(DOC. VP 364.4223.7749.0904)

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação à penhora. Defesa que veicula matéria de ordem pública, relativa aos limites do título executivo, custas não pagas pelo Exequente e a valores já depositados e não deduzidos. Agravo provido para determinar o processamento e exame da defesa oferecida. Recurso provido

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