Carregando…

(DOC. VP 363.8604.9635.5545)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. LIMINAR DEFERIDA. I.

Caso em exame 1. Trata-se de ação de destituição do poder familiar movida pelo Ministério Público em face dos genitores de duas menores. II. Questão em discussão 2. A decisão agravada deferiu, liminarmente, a suspensão do poder familiar de ambos os pais, e determinou a realização de estudos social e psicológico. III. Razões de decidir 3. Decisão recorrida exclusivamente pelo genitor, que se encontra fundamentada no estudo social realizado, onde foi evidenciada a situação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote