(DOC. VP 363.8108.1177.2724)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NÃO RECONHECIMENTO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. 1.

Relação de consumo. Enunciado de Súmula 297/STJ: «O CDC é aplicável às instituições financeiras". 2. Tese fixada no tema 1.061 do STJ. «Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade» 3. Ré que não se desincumbiu do ônus probatório quanto à existência da relação contratual entre as partes. 4. Autora que deve res

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