(DOC. VP 363.6500.4373.4560)

TJSP. Consumidor e processual. Seguro. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedidos de repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pela ré. Débitos de prêmios de seguro realizados na conta corrente da autora. Ré que não se desincumbiu do ônus de provar a contratação. Acolhimento do pedido de repetição do indébito em dobro, em observância do que definiu o C. STJ no julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 622.897/RS/STJ. Situação vivenciada pela autora que não pode ser classificada como mero aborrecimento, gerando, sim, dano moral. Valor da indenização mantido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na esteira de precedentes deste órgão colegiado RECURSO DESPROVIDO

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