(DOC. VP 363.5968.4964.8117)
TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INDEPENDÊNCIA ENTRE POSSE E PROPRIEDADE. SÚMULA DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão da ação de reintegração de posse até o julgamento definitivo de ação de usucapião referente ao mesmo imóvel. 2. A questão em discussão consiste em verificar se há relação de prejudicialidade externa entre a ação possessória e a ação de usucapião que justifique a suspensão do feito até o julgamento da segunda demanda. 3. A posse e a propriedade são direitos autônomos, possuindo regramentos próp
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