(DOC. VP 363.5810.2489.3739)

TJSP. Apelação. Contratos bancários. Negativação. Transação não reconhecida. Procedência parcial com redução do valor da causa e declaração de inexigibilidade do débito. Inconformismo da autora. Impugnação ao valor da causa bem acolhida. Importe atribuído ao dano moral visivelmente artificial. Dano moral não configurado. Existência de anotação preexistente. Aplicação da Súmula STJ 385. Honorários bem arbitrados por equidade. Tabela da OAB meramente orientada. Sentença mantida. Recurso não provido.

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