(DOC. VP 363.1947.4302.6871)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória com pedido de tutela de urgência. Contrato de prestação de serviços de assessoria em medicina e segurança do trabalho. Sentença de procedência. Recurso apresentado pela parte ré. EXAME: Cláusula contratual que previa a continuidade automática do contrato em caso ausência de manifestação expressa em sentido contrário. Autora que manifestou interesse na rescisão do contrato em fevereiro de 2022. Ausência de prova de demonstração de interesse na rescisão do c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote