(DOC. VP 363.1368.6283.3627)

TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Desativação de conta em rede social - Facebook e Instagram - Alegação de violação de diretrizes da plataforma - Ausência de comprovação - Abusividade - Procedência da obrigação de fazer mantida - Réu que deu causa à ação - Verbas sucumbenciais devidas - Recurso desprovido.

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