(DOC. VP 363.0758.3911.9052)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPERVIA. ATROPELAMENTO. TRAVESSIA CLANDESTINA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DEMONSTRADA. DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Autor que alega ter sido gravemente atropelado por locomotiva de propriedade da empresa ré, enquanto realizava travessia por passagem irregular, em razão de inexistir passarela segura próxima ao local. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em analisar se existente a relação de consumo e cabível a inversão do ônus da prova. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Autor que é consumidor por equiparação. 4. Hipossuficiência técnica que se verifica, eis que não p

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