(DOC. VP 363.0732.3793.4014)

TJSP. Procedimento comum. Adicional de Insalubridade. Auxiliar de serviço escolar (merendeira). Laudo pericial que apurou exposição a insalubridade em grau médio. Exposição ao calor. Ausência de impugnação. Sentença que observou a conclusão pericial, a prescrição quinquenal quanto às parcelas vencidas e a Emenda Constitucional 113/2021 quanto ao índice de correção monetária e juros de mora. Sentença mantida. Reexame Necessário não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote