(DOC. VP 363.0396.2253.5180)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Executado que exerce atividade de revenda de gás e água - Botijões e galões que constituem bens fungíveis colocados à venda, não podendo ser considerados instrumento de trabalho - Impenhorabilidade afastada, exceção aos botijões comprovadamente cedidos em comodato, por não integrarem o patrimônio do executado - Parcial levantamento da penhora de rigor - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 

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