Carregando…

(DOC. VP 362.1430.4148.3557)

TJSP. APELAÇÃO -

Alvará - Pedido de outorga da escritura de bem imóvel - Sentença de improcedência - Irresignação da autora - Ausência de comprovação da cadeia de aquisição - Autora que não comprovou ter direito aquisitivo relativo ao lote indicado - Eventual reconhecimento por terceiro, suposto cedente, que não pode vincular o proprietário constante na matrícula do imóvel - Outorga da escritura que pressupõe a prova de aquisição do imóvel bem como a quitação integral do preço - Recurso de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote