(DOC. VP 361.6252.6879.0932)

TJSP. Apelação. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Valor do saque não liberado pelo caixa eletrônico. Falha na prestação de serviço. Fortuito interno da instituição financeira sobre o qual recai a responsabilidade objetiva pelo dano causado. Inteligência da Súmula 479/STJ. Descabimento de condenação em danos morais. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Sucumbência recíproca. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido. 

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