(DOC. VP 361.4698.2673.3610)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Revisional. Determinação de apresentação de documentos para apreciação do pedido de justiça gratuita ou então recolhimento de custas ou despesas processuais. Homologação do pedido de desistência e condenação ao recolhimento de custas. CPC, art. 290. Cancelamento da distribuição. Autora optou por desistir e requerer o cancelamento, antecipando-se a consequência necessária. Hipótese em que não verificado o fato gerador da taxa judiciária. Caso de cancelamento. Recurso provido.

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