(DOC. VP 359.9800.6006.2092)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - Cadastro de inadimplentes - Prestação quitada - Anotação indevida - Dano presumido - Dever de indenizar - Majoração do valor - Recurso da ré desprovido, parcialmente provido o da autora, com determinação.

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