(DOC. VP 359.9718.0211.9609)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO - LONGO ATRASO DE VOO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO.

Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos requisitos exigidos à responsabilidade civil, quais sejam, o ato ilícito, a existência do dano e o nexo de causalidade entre a conduta antijurídica e o resultado lesivo. O atraso de voo por longo período (quase 24 horas), acarretando a perda de um dia inteiro de viagem, é capaz de causar dano moral ao passageiro. Para o arbitramento de indenização por dano moral, o juiz deve considerar as circunstâ

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