(DOC. VP 359.9534.4573.0627)
TJSP. NOVO JULGAMENTO. ANULADO ACÓRDÃO PROLATADO EM SESSÃO VIRTUAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DECISÃO MANTIDA. I.
Caso em exame Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer, confirmando tutela de urgência para manter o autor no plano de saúde, com pagamento integral da mensalidade. A ré alega cerceamento de defesa, ausência de legitimidade e necessidade de denunciação da lide, além de falta de justificativa para manutenção em favor do autor de contrato rescindido pela estipulante. II. Questão em discussãoA questão em discussão consi
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