(DOC. VP 359.8463.6427.3724)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Criminal de decisão proferida pelo Tribunal do Júri que entendeu por condenar o acusado pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado, anotado no art. 121, §2º, I, III e IV, na forma do §2º-A, I, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão recorrida cinge-se na discussão (i) se a decisão foi contrária à prova dos autos pelo não cabimento das qualificadoras do art. 121, §2º, I, III, e VI, na forma do §2º-A, I, do CP, com a submissão do réu a no

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