(DOC. VP 359.7389.1694.0964)

TJSP. APELAÇÃO. SEGURO FIANÇA.

Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização. Locação. Seguro fiança supostamente contratado pela autora. Alegação de fraude. Sentença de procedência. Insurgência da ré. - Vínculo contratual. Ausência de prova. Falsidade da assinatura constante no contrato de locação que originou contrato de seguro fiança. Ônus da prova de autenticidade do documento cabe à ré. CPC, art. 429, II. Inexistência do débito decorrente da fiança supostamente pre

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