(DOC. VP 359.4164.3567.6822)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DEMANDANTE, INFLUENCER DIGITAL, QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DO RÉU A PAGAR-LHE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO PUBLICAÇÕES REALIZADAS EM REDES SOCIAIS. MANIFESTAÇÕES DO DEMANDADO QUE GERARAM REPERCUSSÕES NEGATIVAS, RESTANDO CARACTERIZADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA. RÉU QUE SE UTILIZOU DE INFORMAÇÕES E IMAGENS RETIRADAS DE PERFIL PRIVADO DA DEMANDANTE E PUBLICADA EM PÁGINA QUE POSSUI CERCA DE 80 MIL SEGUIDORES COM CONTEÚDO DEPRECIATIVO. LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, PREVISTA NO CONSTITUICAO FEDERAL, art. 220, QUE NÃO SE SOBREPÕE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS PREVISTOS NO ART. 5º, X, DA REFERIDA CARTA. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE QUE SE REDUZ DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. APELO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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