(DOC. VP 359.1804.5429.7923)

TJSP. *Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos imateriais - Negativação do nome do autor por dívida que alega desconhecer - Falta de verossimilhança - Improcedência - Prova da existência de relação jurídica entre as partes - Incontroversa contratação de cartão de crédito pelo autor, sem pagamento da dívida - Negativação em exercício regular de direito da credora - Dano moral não evidenciado - Recurso negado.* 

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