(DOC. VP 359.0762.9335.1128)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPLEMENTAÇÃO DO REQUISITO TEMPORAL NO CURSO DA DEMANDA. POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. 1.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença de improcedência proferida na ação de usucapião ordinária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para o reconhecimento da prescrição aquisitiva da propriedade pela autora. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O juízo de origem julgou o feito sob o argumento de que não foi comprovada a posse ad usucapionem nos dez anos que antecederam a propositura da ação. 4. Jurisprudência

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