Carregando…

(DOC. VP 358.7029.8617.9646)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS - ALTERAÇÃO - AUSÊNCIA - TRINÔMIO ALIMENTAR - PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA ANTERIORMENTE. - O

equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, podendo a qualquer momento que sobrevenha alteração no estado de fato ou de direito das partes ocorrer a alteração do valor fixado. - Para que se proceda à revisão do encargo alimentício é mister que o postulante comprove a alteração financeira de quem os presta ou de quem os recebe, instruindo o f

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote