(DOC. VP 358.6561.4279.0687)

TJSP. Habeas corpus - Paciente pronunciado pela prática dos crimes de homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado - Agindo com ânimo homicida, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (esposa), ele efetuou disparo de arma de fogo contra ela, causando ferimentos que redundaram em sua morte - Fato ocorrido na presença de adolescente, filho comum do casal - Em seguida, disparou contra outra vítima, não consumando a morte por motivos alheios à sua vontade - Materialidade e indícios de autoria demonstrados - Alegação de excesso de prazo para realização do Plenário do Júri - Situação não constatada - Ministério Público que recorreu da sentença de pronúncia, encontrando os autos neste Tribunal de Justiça para oportuno julgamento - Imprescindível que seja aguardado o desfecho do recurso ministerial - Manutenção da prisão preventiva do agente que se faz necessária, ante a presença dos requisitos do CPP, art. 312 - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada

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