(DOC. VP 358.5603.8363.6327)

TJRJ. APELAÇÃO -

art. 121, §2º, I, III, IV e VI e §7º, III e IV do CP. Pena de 20 anos, 07 meses e 15 dias de reclusão. Regime fechado. Narra a denúncia que, no dia 17/04/2021, o apelante, com vontade livre e consciente de matar, desferiu facadas contra a vítima Lenita Pinto Juca, sua ex-companheira, causando-lhe as lesões descritas no BAM, que foram a causa única e eficiente de sua morte. O crime fora cometido por motivo torpe, visto que praticado em razão do sentimento de posse que o apelante tinha d

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