(DOC. VP 358.4340.2930.2012)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisões que rejeitaram os embargos declaratórios opostos contra a sentença do incidente e mantiveram o bloqueio cautelar de ativos financeiros. Insurgência. Inadmissibilidade. Ausência de ilegalidade no indeferimento da prova pericial. Juiz que é o destinatário da prova, cabendo a ele indeferir as medidas protelatórias. Cabia aos requeridos a juntada de documentos comprovando suas alegações, o que não ocorreu na hipótese. Bl

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