(DOC. VP 358.3610.0122.9435)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para que os réus autorizassem tratamento médico indicado, sob pena de multa diária. A recorrente alega necessidade e urgência do tratamento, sustentando violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e proteção à saúde. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão da tutela provisória de urg

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