(DOC. VP 358.2678.4924.4660)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Tráfico de drogas - Flagrante convertido em prisão preventiva - Denúncia - Paciente reincidente - Materialidade delitiva e suficientes indícios de autoria - Não há fragilidade indiciária - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Decisão bem fundamentada - Liberdade provisória incabível no caso concreto - Ordem DENEGADA

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