(DOC. VP 358.1315.5934.8154)

TJSP. Ação de inexigibilidade de débito c/c devolução de valor e danos morais. Golpe. Insurgência da autora contra transações fraudulentas realizadas com o seu cartão de crédito. Sentença de procedência. Pretensão do réu de reforma. Cabimento em parte. Incidência do CDC. Falha na prestação do serviço - Súmula 479/STJ. Teoria do Risco da Atividade. O banco não provou a legalidade das operações contestadas e tão pouco a inviolabilidade do seu sistema de segurança. Transações que fogem do perfil da autora. Danos morais e materiais configurados e que devem ser reparados. Cabível a redução do valor da indenização por danos morais de R$10.000,00 para R$5.000,00, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido

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