(DOC. VP 358.1304.3577.8994)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Ação indenizatória. Aquisição de refrigerador entregue com avarias. Pleito de substituição do produto e indenização por danos morais. Sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a aplicabilidade da responsabilidade solidária entre os fornecedores e (ii) a possibilidade de troca imediata do produto essencial sem aguardar o prazo de conserto previsto no CDC. III. Raz

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote