(DOC. VP 357.9721.4208.2485)

TJRJ. APELÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AUTOR PESSOA IDOSA, CONTANDO COM 82 ANOS, APOSENTADO, QUE FEZ A OPÇÃO DE PERMANACER NO QUADRO DE BENEFICÁRIO DO PLANO DE SAÚDE DE SEU ANTIGO EMPREGADOR. AFIRMA SER PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA E ESTAR EM TRATAMENTO, E QUE TEVE SEU PLANO DE SAÚDE CANCELADO SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO, TENDO SIDO INFORMADO POR SEU FISIOTERAPEUTA SOBRE O CANCELAMENTO. EM SUA DEFESA, A RÉ AFIRMA QUE O AUTOR ERA BENEFICIÁRIO DE PLANO COLETIVO EMPRESARIAL, E QUE O CANCELAMENTO DO PLANO SE DEU PARA TODOS OS BENEFICIÁRIOS, A PEDIDO DA EMPRESA ESTIPULANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO AUTORAL DE SER MANTIDO NO PLANO NAS MESMAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DO CANCELAMENTO, E DE VER A RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO QUE MERECE PARCIAL PROVIMENTO. AUTOR QUE NÃO FOI INFORMADO PREVIAMENTE SOBRE O CANCELAMENTO DO PLANO, NEM LHE FOI OPORTUNIZADA A MIGRAÇÃO PARA OUTRO PLANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, TENDO EM VISTA QUE O CANCELAMENTO DO PLANO SE DEU A PEDIDO DA EMPRESA ESTIPULANTE. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A RÉ A OPORTUNIZAR AO AUTOR A MIGRAÇÃO PARA OUTRO PLANO, NAS MESMAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DO PLANO CANCELADO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

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