(DOC. VP 357.9484.0284.3089)

TJSP. Agravo em execução penal. Falta grave. Recurso defensivo. Companheira do Sentenciado tentou ingressar na unidade prisional com substância entorpecente. Cerceamento da defesa não configurado. Preliminar rejeitada. Materialidade e autoria da infração comprovadas. Possibilidade de demonstração da materialidade por meio de exame preliminar (ERESp 1544057/RJ). Presunção de veracidade dos depoimentos prestados pelas agentes penitenciárias. Depoimento do Agravante isolado dos demais. Prática de fato previsto como crime doloso, configurando falta grave (Lei 7.210/1984, art. 52). Perda dos dias remidos no percentual máximo de 1/3 que se mostra desproporcional, frente aos critérios da LEP, art. 57, sendo adequada e suficiente a perda de 1/6 dos dias remidos. Agravo provido em parte, para reduzir o percentual de perda dos dias remidos para 1/6

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