(DOC. VP 357.7711.3534.0262)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais - Pedido de remoção de poste de iluminação instalado defronte à vaga do condômino - Sentença de improcedência - Insurgência recursal do autor - Não acolhimento - Poste instalado sob as faixas divisórias do estacionamento - Avanço ínfimo sob a vaga do condômino, que não impede o regular estacionamento de veículo - Ausência de prejuízo ao uso da propriedade -Inexistência de prova de que a instalação

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