(DOC. VP 357.3685.7829.7726)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO. CONSTRIÇÃO DE VALORES PARA SATISFAZER A DECISÃO JUDICIAL E OBTER A TUTELA PELO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. ATO JUDICIAL AMPARADO NO PODER GERAL DE CAUTELA (ART. 139, IV, CPC). POSSIBILIDADE. MEDIDAS NECESSÁRIAS À SATISFAÇÃO DA TUTELA. CPC, art. 536. PROVIDÊNCIA QUE DECORRE DA RESISTÊNCIA DA OPERADORA EM CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI DETERMINADA. RECURSO DESPROVIDO

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