(DOC. VP 357.1386.7894.0109)

TJSP. HABEAS CORPUS -

CP, art. 180 e CP art. 311, e ECA, art. 244-B em concurso material de crimes - Conversão do flagrante em prisão preventiva motivada - Pedido de liberdade provisória - Indícios de autoria e de materialidade delitivas presentes - Paciente reincidente, e em liberdade provisória por outra receptação - Denúncia - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Decisão bem fundamentada - Liberdade provisória incabível - ORDEM DENEGADA.

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