(DOC. VP 356.5992.5248.3169)

TJSP. HOMICÍDIO QUALIFICADO - MEIO CRUEL E CONDIÇÃO DE MULHER MAIOR DE 60 ANOS (FEMINICÍDIO) - RECURSO DEFENSIVO:

nulidade - inocorrência - início da inquirição das testemunhas e interrogatório do réu pelo magistrado - possibilidade - oportunizada perguntas às partes - inteligência dos art. 473 e 474, do CPP - alegações, ademais, desprovidas de comprovação de prejuízo - PRELIMINAR REJEITADA. HOMICÍDIO QUALIFICADO - MEIO CRUEL E CONDIÇÃO DE MULHER MAIOR DE 60 ANOS (FEMINICÍDIO) - RECURSO DEFENSIVO: pleito de novo julgamento - decisão contrária à prova dos autos - inocorrência - manute

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