(DOC. VP 356.2302.7200.1734)

TJSP. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. Ausência de demonstração de que a consumidora estava no local de embarque no horário programado. Falha na prestação de serviço não demonstrada. Sentença reformada. Recurso provido.

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