(DOC. VP 356.2066.2031.3259)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO. ALEGA O EMBARGANTE A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR SER ILÍQUIDO O TÍTULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE QUE JUSTIFIQUE A INCLUSÃO DA INFRAERO COMO TERCEIRA INTERESSADA NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES. A PLANILHA QUE EMBASA A EXECUÇÃO, ELABORADA PELA PARTE EXEQUENTE, DETALHA OS VALORES PAGOS, OS ÍNDICES DE REAJUSTE APLICADOS, BEM COMO OS ENCARGOS CONTRATUAIS. A PARTE EXECUTADA AFIRMA QUE O EXCESSO EXISTE PORQUANTO O EXEQUENTE TERIA IGNORADO QUANTIAS POR ELA DEPOSITADAS. ENTRETANTO, EXTRAI-SE DA PLANILHA APRESENTADA PELA EXEQUENTE QUE FORAM MENCIONADOS E DESCONTADOS OS VALORES PAGOS PELO EXECUTADO. SE ESTE DISCORDA DOS VALORES LÁ MENCIONADOS DEVERIA TER COLACIONADO AOS AUTOS TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 373. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO, BEM COMO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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