(DOC. VP 356.0601.7606.5591)

TJSP. Ação de restituição de quota-parte decorrente de demissão de cooperado. Admissibilidade. Legitimidade ativa caracterizada. Doação que, além de se limitar à licença de trabalho, e não à participação social do cooperado, estava condicionada à implementação de itens que não foram demonstrados, portanto sem relevância. Cerceamento de defesa não configurado. Documentação existente é suficiente para a entrega da prestação jurisdicional. Liquidação dos haveres do autor, por ocasião de seu ingresso na associação/cooperativa, em condições de sobressair, o que inclusive foi formulado, pela apelante, como pedido subsidiário nas razões do recurso. Autor que tivera o reconhecimento de associado/cooperado, portanto, pagou a quota-parte por ocasião do ingresso. Devido processo legal observado. Sentença que se apresenta adequada. Apelo desprovido

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