(DOC. VP 355.8774.8194.4319)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. CRIME CONTINUADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. IN DUBIO PRO REO. RECONHECIMENTO FURTO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. ACOLHIMENTO. MAUS ANTECEDENTES NÃO CONFIGURADOS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA OU REDUÇÃO DO INCREMENTO PARA 1/6 (UM SEXTO). IMPOSSIBILIDADE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A materialidade e a autoria delitiva foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório, notadamente, pelo boletim de ocorrência, pelo relatório de investigações, pelo auto de avaliação, e pela prova oral colhida, inviabilizando a aplicação do princípio in dubio pro reo. 2. A palavra da vítima de crimes patrimoniais reveste-se de valor probatório importantíssimo, conforme entendimento da jurisprudência pátria (STJ. AgRg no AREsp. 1.250.627/SC/STJ). 3. Inviável o

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