(DOC. VP 355.7153.7023.9567)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação ordinária, seguida de reconvenção. Insurgência contra decisão que determinou à ré-reconvinte a apresentação do documento original sobre o qual se determinou a perícia grafotécnica, sob pena de preclusão da prova. Conhecimento do agravo pela aplicação da taxatividade mitigada ao rol do art. 1.015 do CPC. Disponibilidade apenas da cópia que não pode ser considerada como fator completamente impeditivo da prova técnica sobre a assinatura questionada, sob pena de cerceamento do direito de defesa. Caberá à experta fazer as ressalvas pertinentes, considerando o exame da cópia. Juízo a quo, ademais, que deverá proceder à valoração que entender pertinente a respeito da prova produzida nessa condição. Decisão reformada para viabilizar a perícia grafotécnica sobre a cópia apresentada. Recurso provido.

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