(DOC. VP 355.6152.8272.8331)

TJSP. Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Justiça gratuita - Decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício ao embargante - Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido

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