(DOC. VP 355.5225.3822.4192)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA RECURSAL. NÃO PROVIMENTO.  I. CASO EM EXAME  1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu em parte o pedido de tutela provisória de urgência para compelir plano de saúde a custear o tratamento de internação para dependente químico.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. A questão em discussão consiste em saber se os requisitos para concessão de tutela provisória de urgência (CPC, art. 300) estão presentes no caso em tela.  III. RAZÕES DE DECIDIR  3. Relatório médico indicando a necessidade de internação em

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