(DOC. VP 355.4173.3611.2999)

TJRJ. ROUBO (art. 157, §§2º, II, E 2º-A, I, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓ¬RIA (CPP, art. 386, VII) ¿ EMBORA HAJA INDÍCIOS DE AUTORIA, NÃO ESTÁ PROVADO, COM GRAU DE CERTEZA, INDISPENSÁVEL ATRI-BUTO DA CONDENAÇÃO CRIMINAL, QUE O RÉU PRATICOU O DELITO DESCRITO NA DENÚNCIA, VEJAMOS: SOB AS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO, RICARDO, UMA DAS VÍTIMAS, NÃO RATIFICOU O RECONHECIMENTO DO ACUSADO, OBTIDO NA FASE INQUISITORIAL. O SEGUNDO SUJEITO PASSIVO, BRUNO, RATIFICOU O RECONHECIMENTO, MAS ACRES-CENTOU QUE POLICIAIS CIVIS, POR MEIO DE APLICATIVO (WHATSAPP), LHE ENVIARAM FOTOGRAFIAS DO RÉU, PESSOA CONSIDERADA SUSPEITA. PORTANTO, FICOU VICIADO, EM TOTAL DESCONFORMIDADE COM O CPP, art. 226, O RECONHE-CIMENTO OCORRIDO NA DELEGACIA DE POLÍCIA, NULIDADE QUE SE PROJETOU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ENFIM, O CASO CONCRETO É DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

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