(DOC. VP 355.2003.3009.2472)

TJSP. Ação de declaratória de exoneração de garantia. Deferimento da liminar para que o réu se abstenha de promover os atos de consolidação da propriedade referente ao imóvel de matrícula 1.124. Adequação. Perigo de danos de difícil reparação caso seja revogada a tutela. Existência de controvérsia fática e jurídica que demanda deliberação de maior profundidade. Recurso improvido

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