(DOC. VP 355.1561.6325.0334)

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ANTENA DE SINAL DE INTERNET. OCUPAÇÃO DE ESPAÇO EM LAJE. NATUREZA LOCATÍCIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.CASO EM EXAME: 1.

Contrato com dinâmica verbal, para utilização de espaço na laje do autor, com instalação de receptor de sinal de internet. Contraprestação que supostamente não fora paga durante anos. Sentença condenatória, reconhecendo tratar-se de cessão de espaço, com prescrição decenal. Recurso da ré buscando o reconhecimento da prescrição trienal dos créditos perseguidos entre fevereiro de 2019 e julho de 2021. Ação proposta em julho de 2024. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Aferição

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