(DOC. VP 355.1131.6353.1094)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO - DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO AUTOR - REJEIÇÃO -

Observado o ônus da prova pela instituição bancária quanto à validade da contratação eletrônica em relação ao cartão de crédito e cobrança das faturas - Negócio firmado mediante apresentação de documento por meio digital e autorretrato em tempo real - Tese autoral de que os documentos juntados foram enviados para outro serviço em suas redes sociais restou isolada nos autos - Descaracterizado o defeito na prestação de serviços, bem como a alegada inscrição indevida - Litigâ

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