(DOC. VP 355.0943.7128.1255)

TJSP. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL -

Pedido de livramento condicional deferido - Ministério Público sustenta o retorno ao estabelecimento prisional após exame criminológico favorável - Sentenciado com histórico prisional favorável, ostentando atestado de boa conduta carcerária e bom desempenho nas atividades executadas durante o cumprimento de pena - Exame criminológico com parecer favorável a concessão do benefício pretendido - Gravidade em abstrato do crime cometido e longa pena a cumprir não constituem argumentos id

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