(DOC. VP 354.9350.7801.0377)

TJMG. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E MUDANÇA DO PLANO DE TRATAMENTO, SEM CONSENTIMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações interpostas contra sentença que, em ação indenizatória, condenou as rés ao pagamento de danos materiais e morais à autora por falha na prestação de serviços odontológicos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se houve falha no serviço odontológico, com descumprimento contratual e alteração do material, sem consentimento da autora; (ii) determinar a responsabilidade da clínica ré, quanto aos danos materiais e morais; (iii) em r

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