(DOC. VP 354.8434.7800.1134)

TJSP. Apelação. Ação de anulação de ato jurídico e de indenização por danos materiais e danos morais. Compra e venda. Improcedência relativamente a determinados corréus e parcial procedência relativamente aos demais. Condenação, destes, ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais. Inconformismo dos autores. Descabimento. Preliminares de cerceamento do direito de defesa pela não produção de prova oral e documental, além da arguição de ofensa ao princípio de vedação de decisão surpresa, afastadas. Conjunto probatório firme para a manutenção da sentença. Recurso que está restrito apenas a não condenação dos corréus vendedores, cujos pedidos forma julgados improcedentes, condenando-se, somente, os demais. Ausente a prova de má-fé. Cronologia dos fatos, demonstrada por documentos, que favorece a tese defensiva. Sentença mantida. Apelação não provida

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